A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recursos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli.
O caso aconteceu em 2022, durante as eleições. Os parlamentares publicaram vídeos nas redes sociais que continham informações falsas sobre o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O TSE, então, condenou Zambelli e Flávio a pagarem, respectivamente, multas de R$ 30 mil e R$ 15 mil. Recursos aos parlamentares também foram negados na Corte eleitoral.
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