O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (21) que as pautas no Legislativo “vão andar normalmente” após o acordo entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares.
O conflito sobre o tema foi deflagrado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspender as emendas impositivas (obrigatórias), como as individuais.
E de bancada, alegando “falta de transparência”, sobretudo com relação às emendas de transferência especial, as chamadas emendas Pix – que vão direto para o caixa das prefeituras.
Na terça-feira (20), lideranças do Congresso e do Executivo almoçaram com ministros do STF para fechar um acordo.
Após o encontro, o presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que os Três Poderes chegaram a um “consenso possível” sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares.
E pela manutenção de um papel “importante” do Congresso em alocar recursos do orçamento.
Em nota conjunta divulgada depois da reunião, STF, Congresso e governo disseram que se firmou um “consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
O acordo fixou regras para a execução das emendas. Todas ficam mantidas, com novas regras que garantam rastreio dos recursos e transparência no gasto.
Indicação ao BC e desoneração
Haddad também afirmou que vai se reunir nos próximos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da indicação do sucessor do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, bem como do cronograma de sabatina no Senado Federal.
Lula já afirmou que quer um trâmite acelerado, e que a aprovação do escolhido ocorra antes das eleições municipais. Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que o Senado “tem boa vontade” para analisar o nome a ser indicado.
O mais provável é que Lula aponte como sucessor de Campos Neto o atual diretor de política monetária da autarquia, Gabriel Galípolo. O economista já foi o número dois de Haddad na Fazenda.
O petista também precisa indicar outros dois nomes para diretorias do BC que estão com mandatos prestes a acabar, o que deve ser feito no mesmo pacote.
Sobre a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia e redução da alíquota previdenciária de municípios aprovada na terça-feira no Senado, Haddad afirmou que ainda “não leu” o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Em bastidores, pessoas próximas ao ministro da Fazenda dizem ser possível que a solução dada pelos parlamentares não seja suficiente e não cumpram totalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
