O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse que acredita na “maturidade” dos líderes partidários para chegar a um acordo sobre as emendas entre Executivo e Legislativo.
Padilha fez a abertura da reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes da base governista na Câmara. O encontro, na tarde desta segunda-feira (26), teve a presença de 19 representantes partidários.
Nós acreditamos muito que a maturidade desses líderes na Câmara e no Senado, os dois presidentes (deputado Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco), com a orientação que o senhor (Lula) deu aos ministros do Executivo, nós vamos construir uma boa solução para este tema que está em debate com o Supremo Tribunal Federal
Alexandre Padilha
Vamos construir a melhor solução negociada, valorizando o papel dos parlamentares que conhecem muito a realidade local e cumprindo o papel da Constituição em relação a execução desses recursos”, discursou o ministro aos parlamentares.
Ainda na semana passada, depois de um almoço no STF, Executivo e Legislativo concordaram em enviar proposta para garantir a fiscalização e rastreabilidade dos recursos em até dez dias.
Padilha ainda adiantou que vai encaminhar na sexta-feira (30) o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Congresso.
Pela legislação, o governo precisa enviar a proposta até dia 31 de agosto. Mas ainda será necessário negociar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deveria ter sido votada ainda no primeiro semestre.
O ministro ainda enumerou as prioridades do governo para este segundo semestre no legislativo. Entre elas estão o segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, que está travado na Câmara, e o Programa Acredita, de incentivo ao crédito.
“Expectativa que a gente vá terminar este ano com essa pauta absolutamente aprovada”, disse o ministro.
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