A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) planeja ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Alexandre de Moraes, ministro da Corte, revise ou esclareça a decisão de multar em R$ 50 mil quem utilizar VPN (virtual private network) para acessar o X após o bloqueio da plataforma.
Ao determinar a suspensão do X, Moraes havia proibido o uso de VPNs para acessar o aplicativo, sob pena de uma multa de R$ 50 mil. No entanto, o ministro decidiu reconsiderar o ponto da decisão em que havia determinado que Apple e Google retirassem de suas lojas virtuais ferramentas que possibilitam o uso de VPN para acessar a rede social.
A retirada dos aplicativos de VPN das lojas virtuais de Apple e Google fica suspensa nas lojas virtuais até que haja manifestação do X ou de Elon Musk, dono da empresa, nos autos.
Apesar de suspender a retirada dos aplicativos das lojas virtuais, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilizar a ferramenta VPN para acessar o X.
“Nunca de forma prévia e sumária”
Segundo a OAB, a aplicação de multas deve ocorrer apenas após a garantia do direito de defesa, afirmando que tal medida “nunca deve ser imposta de forma prévia e sumária”.
A instituição também afirma que nenhum empresário está acima da lei brasileira, mas que as medidas devem ocorrer dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais.
“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso”, complementa a nota.
A OAB ressaltou que já apresentou várias ações semelhantes ao STF e espera que a petição seja analisada com coerência. “A ideologia da OAB é a Constituição”, finaliza a instituição em nota.
