O Governo Federal instituiu um plano para prevenção e enfrentamento de assédio e discriminação na administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, após as acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1°).
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos diz que o programa deve dedicar “atenção especial” para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, indígenas, idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+. Segundo a portaria, será assegurado o sigilo dos dados pessoais dos denunciantes.
As denúncias devem ser realizadas por meio dos canais de atendimento das Ouvidorias, de forma presencial, ou da plataforma Fala.BR. Segundo o Governo Federal, as declarações da vítima de assédio ou de discriminação serão qualificadas como meio de prova com alta relevância.
O plano propõe que as pessoas denunciantes sejam protegidas contra eventuais ações praticadas em retaliação, como demissão arbitrária, alteração injustificada de funções, atribuições ou local de trabalho, imposição de sanções, de prejuízos remuneratórios e retirada de benefícios, diretos ou indiretos.
A iniciativa será executada por meio de uma rede federal de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação, composta por integrantes do Governo Federal e de esferas estaduais. O programa é válido para servidores de carreira e comissionados.
A portaria estabelece também que a composição da comissão de processo administrativo disciplinar para apuração de supostas irregularidades relacionadas à discriminação deverá ter a participação predominante de mulheres, pessoas negras, indígenas, idosas, LGBTQIA+ ou com deficiência.
O plano define como objetivos específicos:
- Desenvolver um conjunto de ações coordenadas para prevenir o assédio e a discriminação, por meio de estratégias educativas que abordem tanto a formação quanto a sensibilização de pessoas que exercem atividade pública;
- Fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais, sejam eles físicos ou virtuais, com foco contínuo na avaliação da cultura organizacional, para assegurar que as ações de prevenção promovam a mudança cultural desejada;
- Definir e estruturar instâncias direcionadas a promover acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas por assédio e discriminação para mitigar os riscos psicossociais da violência no trabalho;
- Estabelecer diretrizes para promoção de ações eficazes buscando a prevenção, acolhimento, apuração e responsabilização de conflitos para construção de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e demais tipos de violência.
Caso Silvio Almeida
O ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania foi demitido após a organização Me Too Brasil confirmar que recebeu denúncias de assédio sexual contra ele. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, seria uma das vítimas. Ela não confirma nem nega.
Também pesam – contra o ex-ministro – denúncias de assédio moral. Com a saída de Silvio Almeida do cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Macaé Evaristo (PT) como titular da Pasta.
É preciso criar mecanismos para combater assédio, diz Macaé Evaristo
