A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações na manhã desta quarta-feira (9). A ordem é para que todas permitam o acesso dos clientes à plataforma X (antigo Twitter).
“Caberá a cada uma das empresas tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, diz a agência.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o retorno da plataforma na tarde desta terça-feira (8). Antes mesmo da notificação da Anatel, alguns usuários já relatavam ter conseguido acessar a rede.
Moraes também determinou que a Anatel adotasse medidas, em 24 horas, para o cumprimento da decisão. O ministro informou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
O X está suspenso no Brasil desde 30 de agosto por descumprir decisões do STF. Na terça-feira (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao retorno da rede social ao país após não identificar motivo que impeça a retomada das atividades da empresa.
A rede social precisou pagar R$ 28,6 milhões em multas e cumprir as determinações de Alexandre de Moraes para voltar a operar no país, como suspender nove perfis na plataforma e indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de instituições públicas.
A soma de R$ 28,6 milhões envolve três tipos de multas. A quantia está dividida assim:
- R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspensão);
- R$ 18,3 milhões (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
- R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).
