A pouca flexibilidade que o orçamento público tem é o principal assunto das últimas semanas na cena econômica e política brasileira. O que se questiona é a necessidade de uma reforma estrutural nas regras de gastos do governo para aumentar o espaço para investimentos.
Em entrevista ao WW, Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, reitera que as despesas obrigatórias estão “encurralando” a capacidade de investimento do governo, mas também indica que o debate ainda é muito raso.
“O orçamento brasileiro é um dos mais engessados do mundo, e o problema é que a capacidade do governo governar está cada vez menor”, pontua o porta-voz da IFI.
O último relatório de gastos do governo aponta que cerca de 91% são obrigatórios — aqueles ligados à saúde, educação e benefícios sociais, por exemplo. A tendência é a fatia crescer ainda mais, e o pouco espaço que sobra é para os gastos discricionários — os investimentos.
Dentre os recursos vinculados à obrigatoriedade estão as emendas parlamentares. Nesta segunda-feira (11), a Instituição publicou uma nota técnica apontando que esses recursos emitidos pelos membros do Legislativo para financiarem projetos aumentam a rigidez do Orçamento Federal.
Segundo a IFI, a participação das despesas com emendas parlamentares no percentual total das despesas discricionárias cresceu de 11,1%, em 2020, para 16,8%, em 2024.
A ferramenta também centraliza as discussões após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter bloqueado os repasses até a aprovação de novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Pestana reforça que o problema não está nas emendas em si, mas a governança por trás delas e sua obrigatoriedade no orçamento.
O economista defende que a sua aplicação seja revista para que boas práticas sejam adotadas, uma vez que elas seriam “uma alavanca importante para o desenvolvimento regional”.
“É preciso uma discussão democrática para que as emendas sejam ferramentas para fortalecer políticas públicas em favor da população. É uma questão de quantidade e qualidade”, pontua o diretor da IFI.
“Não significa que não tenha qualidade no gasto. São postos de saúde, creches e obras de infraestrutura que as prefeituras ou filantropos não viabilizaram sem emendas. Elas têm caráter localista, mas são de alto impacto no aumento de produtividade. É preciso recuperar a natureza do instrumento das emendas. É preciso boas regras de governança.”
