A possibilidade de circular com um veículo sem o devido licenciamento gera dúvidas e preocupações entre os motoristas brasileiros. Alguns podem se perguntar quais são as consequências de dirigir sem que o documento esteja em dia e se há alguma exceção ou tolerância legal.
De forma direta: não é permitido circular sem o documento. A situação é considerada uma infração
Quando um veículo é considerado não licenciado?
Isso vai depender da emissão do documento do veículo, também conhecido como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Cada estado brasileiro tem seu calendário de exigência para o porte do documento atualizado.
Existe também o calendário nacional, para basear os automóveis que estão fora do estado de origem.
Hoje, o prazo se dá por meio da numeração final da placa. Segundo Eduardo Alves, instrutor de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), é preciso ficar atento a alguns pontos. “Após realizar o pagamento, após uns cinco dias úteis, o documento estará disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Porém, se ele não for emitido, algo de errado deve ter acontecido”, explica.
Segundo Alves, uma das possibilidades que impediria a emissão seriam infrações cometidas em rodovias. Para verificar isso, é preciso checar no site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nesses casos, as multas não aparecem no site dos Detrans.
“Não basta pagar. Tem que estar com o documento emitido”, alerta. A multa para quem rodar sem o CRLV em dia é de R$ 293,47 e mais sete pontos diretamente para o proprietário do veículo.
Outro detalhe é a obrigatoriedade em portar o documento do veículo, seja ele físico ou virtual. Neste último caso, o condutor deve mostrar o CRLV por meio do aplicativo da CDT. Um print de tela, por exemplo, não é considerado válido, mas somente o aplicativo oficial.
Quem deixar de portar o documento do veículo ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será punido com R$ 88,33 e três pontos diretos na CNH do condutor. “Além disso, o veículo ficará retido até que o documento seja apresentado”, sinaliza Alves.
Como saber se está em dia?
Para saber se seu veículo está correto, basta entrar no aplicativo da CDT e verificar se o CRLV mais recente está emitido. O instrutor do Detran-PE ainda alerta que comunicação de venda e chamados para recall também geram restrição para emissão do documento. Com isso, o proprietário não terá o documento do carro em dia e ficará sujeito à aplicação de multa.
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