O Senado Federal planeja votar nesta semana as novas regras para a execução de emendas parlamentares. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, visa estabelecer diretrizes mais claras para a distribuição e uso desses recursos, atendendo às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação dos pagamentos.
De acordo com um estudo divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, as emendas impositivas, que incluem as de bancadas e individuais, têm ganhado cada vez mais peso no orçamento da União.
Em 2020, elas representavam pouco mais 11% das despesas discricionárias, aquelas que o governo pode definir livremente. Já em 2024, esse percentual subiu para 16,8%, demonstrando um aumento significativo da influência do Congresso sobre o orçamento federal.
O cálculo de 2024 é parcial, pois só inclui os repasses até setembro. O levantamento da IFI mostra que, até setembro, a despesa discricionária total chegou a R$ 153 bilhões e um gasto com as emendas parlamentares de R$ 45,7 bilhões.
Pontos em discussão
Um dos principais pontos em debate é a possibilidade de o governo federal bloquear e contingenciar a execução das emendas para cumprir a meta fiscal.
Essa previsão, que constava na versão inicial do texto, foi modificada na Câmara dos Deputados, mantendo apenas a possibilidade de contingenciamento. O governo agora busca recuperar a opção de bloqueio no Senado.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT), expressou a preferência do Executivo por ter ambas as possibilidades à disposição. No entanto, ainda não está claro se o STF concordará com a versão final do texto que for aprovada pelo legislativo.
A votação está prevista para quarta-feira (13), conforme anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Antes da análise do conteúdo pelos senadores, será necessário votar um requerimento de urgência, permitindo que o projeto pule etapas e seja votado diretamente no plenário da Casa.
É importante ressaltar que as novas regras, se aprovadas, entrarão em vigor apenas a partir do próximo ano, não afetando as emendas do ano corrente ou anteriores.
A proposta busca trazer mais transparência e rastreabilidade ao processo de alocação e uso das emendas parlamentares, um tema que tem sido alvo de intenso debate e escrutínio público nos últimos anos.
