Especialistas apontam insegurança jurídica e impacto negativo sobre negócios no Brasil após decisões contra X e Starlink
Decisões do ministro Alexandre de Moraes devem impactar setores de tecnologia e comunicação digital e fazer o país ser visto como mercado hostil a novos negócios, avaliam agentes de mercado ouvidos pela CNN
O bloqueio da rede social X pelo do STF ministro Alexandre de Moraes movimentou as discussões no país sobre o ambiente de negócios e, segundo especialistas ouvidos pela CNN, a suspensão da plataforma deve impactar negativamente o mercado brasileiro.
Para o advogado Caio Miachon Tenorio, especialista em direito digital, a decisão pode refletir de forma significativa nos negócios no Brasil, especialmente no setor de tecnologia e comunicação digital.
O impacto mais imediato e direto deve ser sentido por empresas que dependem do X para publicidade, comunicação com clientes e operações diárias. Estas podem sofrer perdas substanciais, segundo o especialista.
“Além disso, o bloqueio de uma plataforma como o X pode criar um efeito dominó, afetando outras áreas da economia que dependem de interações digitais, prejudicando a confiança das empresas no ambiente regulatório brasileiro”, destaca.
Ele analisa ainda que a decisão fomenta uma insegurança jurídica que deve afetar a confiança na estabilidade e previsibilidade de decisões governamentais e judiciais.
“O Brasil pode ser visto como um mercado hostil para novos negócios, especialmente no setor de tecnologia, no qual a liberdade de operação e a estabilidade regulatória são essenciais.”
Com isso, investidores estrangeiros, em particular, podem optar por direcionar seus recursos para mercados mais previsíveis e menos sujeitos a intervenções. O movimento, segundo Tenorio, pode colocar o Brasil em desvantagem competitiva em relação a outros países emergentes.
Ainda assim, por mais que os sinais indiquem uma provável queda no interesse das empresas em investir no Brasil, a dimensão do impacto dependerá da duração e da percepção do bloqueio.
Bloqueio das contas da Starlink e investimentos no Brasil
A empresa Starlink Brazil Holding recorreu nesta segunda (2) no STF contra a decisão que manteve suas contas bloqueadas no país. O recurso foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin, que, na sexta-feira (30), negou o pedido da empresa para desbloquear seus ativos. O bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Starlink é uma provedora de internet via satélite de propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk. Ele também é dono da rede social X. Moraes bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento de multas impostas ao X, já que a plataforma deixou de ter representação no país.
“Se o Brasil for visto como um país onde o governo ou o Judiciário podem interferir diretamente no funcionamento de plataformas digitais por meio de uma tutela provisória, o efeito dissuasório pode ser grande, levando a uma fuga de capitais e redução de novos investimentos”, explica o advogado.
No mesmo sentido, o professor de direito do Insper, Luiz Fernando Esteves, aponta que uma decisão como essa pode impor novas condições para que outras empresas entrem no país.
Esteves comentou também a determinação de Moraes, na última quinta-feira (29), de bloquear as contas da Starlink por falta de representantes do X no Brasil e para garantir o pagamento de multas.
Para ele, a decisão pode sinalizar que a Justiça brasileira tenha uma tendência de relativizar a autonomia patrimonial de diversas empresas, já que o patrimônio do X e o da Starlink são diferentes.
“Essa decisão pode aumentar a insegurança jurídica por não separar o que são as sociedades empresárias, sem reconhecer a separação dos grupos econômicos”.
Para o advogado e professor da FGV Luciano Timm, a decisão de atingir outra empresa, que não tem relação direta com o X, não é uma boa notícia para um país que quer atrair investimentos.
“Advogados que assessoram empresas estão tendo que explicar essa decisão. Qual a relação da Starlink com o descumprimento do antigo Twitter? Isso aparentemente não ficou claro até o momento”, questionou o professor durante entrevista à CNN.
