Cerca de 473 mil pessoas contestaram os pagamentos associativos vinculados aos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na última quarta-feira (14).
Porém, ainda é incerto como o governo federal viabilizará financeiramente o ressarcimento.
A devolução é uma resposta da gestão federal à descoberta de descontos associativos irregulares em benefícios do INSS. De acordo com estimativas mais recentes, R$ 5,9 bilhões foram desviados entre 2019 e 2024.
Nos pagamentos do mês de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, a Previdência Social irá reembolsar cerca de R$ 292 milhões aos aposentados e pensionistas.
O valor é referente a descontos feitos em abril, mesmo após o bloqueio dos pagamentos associativos já estar em vigor.
Os valores serão retirados dos recursos da Previdência Social. A explicação é que a folha de pagamento do mês já havia sido processada antes da determinação.
A devolução do restante do valor enfrenta desafios operacionais e fiscais. Para reembolsar aposentados e pensionistas, falta ao governo federal apurar o valor exato que foi debitado da conta dos beneficiários do INSS.
O governo estuda formas possíveis para bancar o ressarcimento.
Uma das primeiras saídas elaboradas é o uso de recursos bloqueados das associações investigadas. O montante soma mais de R$ 2 bilhões, de acordo com pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com apuração da CNN, caso o valor bloqueado não seja suficiente, a equipe econômica estuda a possibilidade de utilizar recursos da própria Previdência. Inicialmente, o Ministério da Previdência recebeu R$ 2,36 bilhões do orçamento total de R$ 972 bilhões previsto para este ano.
Dentro do limite de empenho autorizado para despesas discricionárias — de até R$ 128,4 bilhões até maio e R$ 69,5 bilhões até novembro —, há margem para reforçar o orçamento do INSS sem a necessidade imediata de crédito extraordinário.
Esses recursos viriam da “reserva” formada no início do ano, período em que o Orçamento ainda não havia sido aprovado.
Somente em última instância, caso o INSS comprove a falta de espaço orçamentário, o Tesouro Nacional poderá ser acionado para complementar os recursos por meio de crédito extraordinário.
Nessa situação, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) deve se debruçar sobre o assunto nos próximos dias, em busca de uma solução fiscalmente responsável.
Veja o passo a passo para questionar descontos de entidades associativas:
- Entre no Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Siga para “Do que você precisa?”
- Digite: “consultar descontos de entidades”
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe e-mail e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão “Enviar Declarações”
A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.
A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes. O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.
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