O governo federal apresentou nesta quinta-feira (28) um pacote de medidas fiscais que prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Entre as medidas fiscais, a equipe econômica estabelece mudanças nas emendas parlamentares.
Veja mudanças:
limita crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal; restringe emendas nas despesas discricionárias do Poder Executivo; veda crescimento real das emendas não impositivas, de modo que montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço; destina 50% dos valores de emendas de Comissão para o SUS, observados critérios e diretrizes técnicas; bloqueia emendas proporcionalmente aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 bi em 2025).
O pacote fiscal do governo será encaminhado para o Congresso Nacional. Está previsto o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e de uma lei ordinária para dispor sobre as medidas fiscais. A aprovação do corte de gastos é prioridade do governo para 2024 (https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/prioridade-para-2024-sera-aprovar-medidas-de-contencao-de-despesas/).
A discussão sobre a reforma da renda será discutida posteriormente. A expectativa do governo é que o debate sobre o tema seja iniciado em 2025. Um outro projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional com as mudanças propostas depois que as medidas fiscais forem aprovadas.
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A equipe econômica do governo projeta uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Desse total, o governo espera impacto de R$ 71,9 bilhões até 2026, fim do mandato de Lula.
Veja economia prevista por ano:
* 2025: R$ 30,6 bilhões;
* 2026: R$ 41,3 bilhões;
* 2027: R$ 49,2 bilhões;
* 2028: R$ 57,5 bilhões;
* 2029: R$ 68,5 bilhões;
* 2030: R$ 79,9 bilhões.
