IPGE protocola objeção ao Banco Central sobre ex-dirigentes ligados à AJX Capital

O Instituto Social de Proteção e Garantia do Equilíbrio nas Relações de Consumo (IPGE) protocolou uma objeção formal junto ao Banco Central do Brasil (BCB) em relação ao Comunicado nº 45.540, que trata da aprovação de administradores para uma nova Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). A manifestação foi apresentada dentro do prazo previsto pelo procedimento administrativo da autarquia e busca levar ao órgão regulador informações consideradas relevantes para a análise dos requisitos de habilitação dos indicados. A iniciativa está relacionada às investigações envolvendo a AJX Capital Investimentos S.A., empresa que captou recursos de milhares de investidores por meio de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e que atualmente é alvo de inquérito policial e de uma Ação Civil Pública proposta pelo IPGE. Na ação coletiva, o instituto sustenta haver indícios de um esquema de captação irregular de recursos e busca a reparação dos prejuízos alegadamente sofridos pelos investidores. Na objeção encaminhada ao Banco Central, o IPGE reúne documentos societários e cadastrais que, segundo a entidade, demonstram vínculos históricos entre alguns dos administradores indicados para a nova DTVM e a AJX Capital. O instituto defende que essas informações sejam consideradas pela autoridade reguladora durante o processo de avaliação dos requisitos legais e regulatórios para o exercício de cargos de administração em instituição financeira supervisionada. De acordo com o IPGE, a manifestação não tem por objetivo antecipar qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade dos administradores indicados. A intenção, segundo o instituto, é contribuir para que o Banco Central disponha de todos os elementos relevantes ao analisar critérios como reputação ilibada, idoneidade e histórico profissional dos candidatos, conforme previsto na regulamentação aplicável ao sistema financeiro. Segundo Jorge Calazans, advogado e mebro do IPGE, o procedimento reforça o papel dos mecanismos de controle preventivo no mercado financeiro e contribui para ampliar a proteção dos investidores e a transparência nas decisões regulatórias. "A entidade continuará acompanhando o caso e colaborando com as autoridades competentes no âmbito das investigações e das medidas judiciais em curso envolvendo a AJX Capital", reforça.

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