O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou à CNN, nesta sexta-feira (29), que a questão da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) na última quarta-feira (27), “não é para agora”.
“Essa questão da isenção do Imposto de Renda é uma outra questão apartada, que não é para agora, e que vai ser projetada com uma discussão futura. E que vai acontecer se, e somente se, nós tivermos condição, em termos fiscais, de poder implementá-la”, disse Pacheco.
Questionado sobre apoiar o corte de gastos, Pacheco declarou: “Apoio com restrições e com a possibilidade de incremento”.
O senador afirmou ainda que considera importante o apoio do Congresso em relação às medidas de governança.
“Eu considero muito importante que o Congresso apoie essas medidas de governança, de controle, de conformidade, de corte de gastos públicos. Isso é muito importante para o Brasil e pode ser que esse pacote, e inclusive pode ser implementado e incrementado pelo Congresso Nacional com novas iniciativas, seja um marco inclusive de uma jornada de responsabilidade fiscal, que o Brasil precisa”, afirmou Pacheco.
Prioridade
Na quinta-feira (28), o presidente do Senado afirmou que a regulamentação da reforma tributária e as propostas do pacote de cortes de gastos públicos serão as prioridades de votação da Casa até o fim do ano.
Segundo o senador, as matérias devem ser votadas na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro.
“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a proposta de emenda à Constituição e o projeto de lei complementar, o Senado submeta diretamente ao plenário. […] Para que, até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse em entrevista a jornalistas após o encontro”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas após reunião com líderes partidários e Haddad.
Anúncio de Haddad
Fernando Haddad anunciou, na noite de quarta-feira (27), um conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do IR aos contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.
As propostas anunciadas por Haddad preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos que, segundo o ministro, “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.
O anúncio era aguardado, visto que, se não houvesse ajustes, a situação atual das contas públicas poderiam ser levadas a insustentabilidade das regras aprovadas pelo próprio governo no novo arcabouço fiscal.
