A prefeitura de Jundiaí promulgou uma lei que torna obrigatória a identificação, registro e microchipagem de cães e gatos. De acordo com a medida, os responsáveis pelos animais terão até dois anos, para microchipar e cadastrar os animais no banco de dados da prefeitura.
A lei, promulgada pelo prefeito Luiz Fernando Machado, determina também que a partir do período de adaptação de dois anos, todos os cães e gatos de até no máximo 6 meses de idade deverão estar microchipados, além de ter cadastro atualizado na venda ou adoção.
Tutores de cães envolvidos em algum episódio de violência, como mordidas ou ferimento de terceiros, têm o prazo de seis meses contados a partir da publicação da lei para o cadastro e a microchipagem dos animais. Algumas raças também terão a obrigatoriedade da microchipagem em até 6 meses, como pitbull, fila brasileiro, rottweiller, dogue argentino, entre outras.
“A obrigatoriedade de microchipar e cadastrar cães e gatos em um sistema da prefeitura é muito importante. Primeiro porque permite devolver aos tutores os animais que se perderam. Segundo, pois, com as informações em um banco de dados, conseguiremos entender melhor a dinâmica dos animais na cidade e criar políticas públicas mais estratégicas”, afirmou a diretora do Departamento de Bem-Estar Animal de Jundiaí (Debea), Daniela Araújo Passos, em comunicado.
A legislação determina que, após o período de adaptação de dois anos, recusas à implantação do microchip deverão ser comunicadas ao Debea pelo profissional veterinário. De acordo com a prefeitura, o departamento deve lançar um edital nas próximas semanas para cadastramento de médicos veterinários e clínicas.
“Esses profissionais cadastrados vão poder microchipar os animais e lançar as informações no banco de dados da prefeitura, o que vai permitir um monitoramento e um maior direcionamento das ações”, detalhou Daniela.
Em 2022, 3.101 animais, entre cães e gatos, foram microchipados pelo departamento. Neste ano, até o momento, foram 656. No total, 28.854 animais já tiveram o equipamento aplicado.
(Publicado por Lucas Rocha, com informações de Laura Slobodeicov)
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